O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo quanto à aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Em uma ação marcante, Haddad entregou pessoalmente uma versão impressa do projeto de regulamentação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizando a importância e a urgência da proposta.
Durante a entrega, que ocorreu na Câmara dos Deputados, Haddad destacou que o presidente Lira se comprometeu a colocar a proposta em votação no plenário antes do recesso parlamentar de julho. “Lira me afiançou que o calendário de deliberação da tributária vai até o recesso do meio do ano”, disse o ministro, reiterando a confiança no processo legislativo.
O projeto entregue contém 300 páginas e propõe a substituição de 500 artigos de leis vigentes, com o intuito de simplificar e modernizar o complexo sistema tributário brasileiro. A reforma pretende posicionar o Brasil entre os dez países com os melhores sistemas tributários do mundo.
Um dos pontos cruciais da reforma é a criação de dois novos impostos agregados, o IBS e o CBS, que compartilharão a mesma base de cálculo e regulamentação, mas terão destinações distintas: um será federal e o outro dividido entre estados e municípios. Segundo Haddad, esse novo modelo não só simplificará a cobrança e administração dos tributos, mas também tornará o sistema mais justo e eficiente.
Além disso, Haddad elogiou o caráter totalmente digital do novo imposto agregado, que visa ampliar a base de contribuintes e, consequentemente, permitir a redução das alíquotas. “Com a ampliação da base de contribuintes, a gente espera ter uma alíquota mais razoável, o que desonerará investimentos e exportações no Brasil”, explicou o ministro. Ele enfatizou que a reforma visa eliminar a exportação de impostos, reduzindo o custo dos produtos brasileiros no mercado internacional.
A proposta agora aguarda a análise e votação no Congresso, onde se espera que receba atenção prioritária dada sua relevância para a economia e a estrutura fiscal do país.